Concurso para vagas na prefeitura de Macaé (RJ) será retomado
segunda-feira, 23 de fevereiro de 2009
Será reaberto, no próximo dia 3, o prazo de inscrição para o concurso público da Prefeitura de Macaé (RJ). O processo seletivo foi suspenso no dia 11, após o Ministério Público do Trabalho em Cabo Frio e o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro questionarem na Justiça irregularidades do edital.
As inscrições já efetuadas não serão prejudicadas, segundo o MP. O prazo de inscrição terminará no dia 5 de março. O site da organizadora é www.ibap-rj.org.br.
O concurso oferece dezenas de vagas em cargos de todos os níveis de escolaridade. Os salários vão de R$ 484,02 a R$ 1.980,27 ( veja aqui o edital ).
Segundo o procurador do Trabalho Breno da Silva Maia Filho, as alterações estão relacionadas à taxa de inscrição, à prova de títulos e à exigência da experiência profissional para alguns cargos.
“A isenção da taxa de inscrição poderá ser requerida por qualquer candidato, ainda que não resida no município de Macaé”, explicou. O edital original exigia residência prévia na cidade há pelo menos 24 meses.
A experiência profissional não terá uma pontuação autônoma e passará a ser avaliada como aspecto incorporado à prova de títulos. Além disso, somente será exigida para aqueles que concorrerem aos cargos de nível superior e técnico.
Quanto aos cargos de nível médio e fundamental, só serão computados os pontos obtidos na prova objetiva.
Quanto ao critério referente à concorrência entre candidatos idosos, ficou acertado que será levado em consideração o disposto no parágrafo único do artigo 27 do Estatuto do Idoso, que estabelece a idade como quesito principal de desempate.
Os procuradores entraram com ação civil pública após recebimento de denúncias referentes a irregularidades contidas no edital. Para eles, o edital feria princípios constitucionais como igualdade, impessoalidade, moralidade, publicidade, razoabilidade e ampla acessibilidade aos cargos públicos.
Na última segunda-feira (17), foi realizada audiência judicial com representantes do MPT, MP-RJ e Município, com o objetivo de definir as próximas etapas do concurso.
