Mesmo suspenso, concurso do TRT-SC recebe inscrições até esta sexta
sexta-feira, 15 de maio de 2009
Inscrições: Até 15 de maio
Salário: R$ 19.955,40
Vagas: 2
Taxa de inscrição: R$ 100
Terminam nesta sexta-feira (15) as inscrições para o concurso do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (Santa Catarina) que seleciona candidatos para duas vagas imediatas de juiz do trabalho substituto e para o que vier a vagar durante o prazo de validade do concurso, que é de dois anos. O salário é de R$ 19.955,40 ( veja aqui o edital ).
As inscrições podem ser feitas na Rua Esteves Júnior, 395, Florianópolis, das 12h às 18h ou via Sedex. A taxa é de R$ 100. O candidato deve ser bacharel em direito e ter três anos de atividade jurídica.
As demais fases do concurso, no entanto, estão suspensas por decisão liminar do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT). A suspensão do concurso vale até que o conselho tome uma decisão final sobre o assunto.
A medida atendeu um pedido da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), que alega que a abertura do concurso sem que as vagas tenham sido oferecidas previamente em um concurso de remoção contraria uma resolução do CSJT.
O TRT alega que existe um debate sobre se a resolução é constitucional ou não. Segundo o órgão, o Tribunal de Contas da União (TCU) está analisando a norma e já determinou que a Justiça do Trabalho se abstenha de promover a remoção de magistrados entre os TRTs.
Na próxima segunda-feira (18), os juízes do TRT devem se reunir para decidir se acatam ou não a decisão do conselho, segundo informações da assessoria de imprensa do tribunal.
