CNJ unifica regras de concursos para juiz
sexta-feira, 22 de maio de 2009
O Conselho Nacional da Justiça (CNJ) publicou nesta quinta-feira (21) uma resolução que unifica as regras para o ingresso na magistratura em todo o país. As medidas constam de resolução publicada no "Diário Oficial da União" - clique aqui para ver.
Todos os concursos, organizados pelos tribunais de justiça de cada estado, terão cinco etapas e os cursos de formação serão opcionais.
A primeira etapa terá prova objetiva; a segunda terá duas provas escritas; e a terceira abrangerá sindicância da vida pregressa e investigação social, exame de sanidade física e mental e exame psicotécnico. A etapa seguinte será prova oral e a última será de avaliação de títulos.
As questões objetivas, segundo a resolução, deve "necessariamente" refletir a posição ou jurisprudência dos tribunais superiores.
O curso de formação, de caráter eliminatório ou não, ficará a critério de cada tribunal.
Cada TJ deverá compor uma comissão de concurso e pode ou não contratar uma entidade organizadora.
Os editais devem obrigatoriamente ser publicados no site do tribunal e no do CNJ. O prazo de inscrição não pode ter menos de 30 dias e a taxa não pode superar 1% da remuneração do cargo.
As medidas não valem para os concursos em andamento, mas sim para os editais que forem publicados a partir da resolução.
