Rio Oportunidades

A Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro(PGE-RJ) recebe inscrições para o primeiro exame de seleção de candidatos ao programa de residência jurídica. São oferecidas 30 oportunidades para profissionais com graduação completa em Direito. As inscrições começam dia 25 de julho e terminam em 25 de agosto.

Para concorrer a uma oportunidade, é necessário ser Bacharel em Direito, não sendo obrigatório possuir a carteira da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Além disso, os candidatos devem preencher requisitos necessários para ingressar em alguns órgãos públicos, como não possuir antecedentes criminais ou disciplinares e estar em dia com as obrigações eleitorais e militares.

A seleção dos profissionais é dividida em duas etapas, que juntas somam 100 pontos: na primeira é aplicada uma prova discursiva, de caráter eliminatório, valendo 90 pontos, e, na segunda, é feita uma avaliação de prova de títulos, de caráter classificatório, valendo dez pontos. Os 90 pontos da prova discursiva são divididos igualmente entre as disciplinas de Direito Constitucional, Administrativo e Processual Civil. Já na outra etapa, os candidatos ganham pontos caso tenham participado de estágio forense na Procuradoria Geral do Estado, estágio forense em outras instituições públicas, especialização em Advocacia Pública ou em outras áreas do Direito. As questões devem ser resolvidas em quatro horas.

Para obter aprovação, é preciso alcançar nota mínima de 50 pontos. A data e os locais da prova são divulgados posteriormente pelo órgão. É possível acompanhar o concurso pelo site da PGE.

Para fazer inscrição, os candidatos devem apresentar comprovante de pagamento da taxa de inscrição, no valor de R$60. Para efetuar o pagamento, é necessário retirar a guia de recolhimento, que pode ser obtida na sede da Procuradoria Geral do Estado. Além disso, é necessária a apresentação de duas fotos 3x4, cópia da carteira de identidade e cópia do CPF.

Os aprovados são convocados por ordem de classificação. Eles têm, no máximo, dois anos para permanência no programa de residência. Durante esse período, os residentes devem cumprir carga horária semanal de 20 horas, sendo 16 horas de atividades práticas e quatro horas de atividades teóricas, as quais são ministradas na Escola Superior de Advocacia Pública. Como incentivo, recebem bolsa-auxílio mensal no valor de R$1 mil.

Os profissionais que permanecem por período mínimo de 12 meses, obtém nota de aproveitamento igual ou superior à 7.0 e freqüência regular recebem o Certificado de Residência Jurídica, emitido pela Escola Superior de Advocacia Pública. As inscrições são recebidas, até o dia 25 de agosto, na sede da Procuradoria Geral do Estado, situada à Rua Dom Manuel, 25, Centro.

Por meio do site www.pge.rj.gov.br é possível acompanhar o andamento do concurso.