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A Secretaria de Fazenda publicou, nesta segunda-feira, o edital do concurso para a seleção de novos fiscais de rendas do Estado do Rio de Janeiro. São 70 vagas, com remuneração inicial de R$ 7.587, das quais quatro destinadas a candidatos portadores de deficiência. Para se inscrever, o candidato deve ter curso superior completo e pagar uma taxa de R$ 150,00. As inscrições podem ser feitas a partir de 8 de outubro até 9 de novembro, pela internet, no endereço eletrônico http://concurso.fgv.br/sefaz07 ou no posto Colégio Estadual Amaro Cavalcanti, Largo do Machado nº 20, Catete, Rio de Janeiro - RJ. As provas estão previstas para os dias 15 e 16 de dezembro, às 13h.

Com esta medida, será cumprida determinação do governador Sérgio Cabral que, durante a campanha eleitoral, prometeu ampliar e renovar a fiscalização do estado, hoje composta por apenas 557 profissionais.

- Estamos dando a partida no processo seletivo que trará novos profissionais para a fiscalização. Esta é uma das carreiras fundamentais para o estado, devendo ser composta por profissionais muito qualificados, encarregados de zelar pela correta arrecadação dos tributos essenciais para garantir o bom funcionamento do estado - afirmou o Secretário de Fazenda, Joaquim Levy.

Há 18 anos, sem realizar concurso para a contratação de novos fiscais, a Secretaria de Fazenda tem atualmente um efetivo reduzido em comparação com outros estados do país, como São Paulo, com cerca de 3.000 fiscais, ou Minas Gerais, com cerca de 1.600 profissionais.

Os avanços em tecnologia de informação e as perspectivas de reforma fiscal indicam que não há necessidade de uma rápida expansão do efetivo da fiscalização para números tão grandes quanto nesses estados, mas a Secretaria de Fazenda do Estado do Rio de Janeiro considera fundamental um gradual e continuado aumento do efetivo, por meio de concursos seguidos.
Entre as atribuições dos fiscais de renda está o exercício das atividades de tributação, fiscalização, arrecadação, cadastro, planejamento e informações econômico-fiscais da Secretaria de Fazenda. Ou seja, é o fiscal de rendas que garante o ingresso, nos cofres públicos, dos recursos essenciais à manutenção da máquina estatal e aos investimentos capazes de promover o desenvolvimento sócio-econômico do estado.

- Uma arrecadação de qualidade, além de financiar os serviços do Estado como educação, saúde e segurança, contribui para o desenvolvimento econômico. Ela é um fator importante para se obter um bom clima de negócios no Estado e assim aumentar o investimento - comentou o Secretário Levy.

O concurso para fiscal de renda é um dos mais esperados, principalmente devido ao alto salário inicial. Além disso, como qualquer concurso da área fiscal, tem três peculiaridades, segundo Fábio Gonçalves, diretor da Academia do Concurso: não tem análise curricular, ou seja, não exige experiência anterior, podendo ser o primeiro emprego do candidato; os interessados podem ter de 18 a 65 anos; e as matérias básicas são as mesmas para as provas de fiscal de outros estados, receita federal e para mais de 100 municípios.

Além do grande número de inscritos que esses concursos costumam atrair, quem pretende fazer a prova vai ter que enfrentar candidatos que vêm se preparando há pelo menos um ano. Nos cursos preparatórios para concurso, as turmas são abertas bem antes da publicação dos editais.

http://concurso.fgv.br/sefaz07

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