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O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) criou uma ferramenta na internet que permite aos candidatos acompanharem e fiscalizarem o processo de concessão da isenção de taxas em concursos públicos federais.

Por meio do site http://aplicacoes.mds.gov.br/sistac/, candidatos inscritos no Cadastro Único dos programas sociais do governo federal podem verificar se sua requisição de isenção da taxa foi deferida ou indeferida. Para isso, é preciso entrar no campo ‘consulta de candidatos selecionados’ e informar o Número de Identificação Social (NIS), o nome e o número do CPF.

O sistema aleatoriamente solicitará mais algum dado que foi informado pelo candidato no pedido de solicitação de isenção feito à organizadora do concurso, como, por exemplo, data de nascimento ou número do RG.

A isenção na taxa é prevista pelo Sistema de Isenção de Taxas de Concursos (Sistac) para famílias com renda de até meio salário mínimo mensal per capita ou até três salários mínimos no total por mês. O Sistac foi criado pela Secretaria Nacional de Renda de Cidadania.

De acordo com a secretaria, os recursos para questionar o indeferimento da isenção de taxa devem ser dirigidos diretamente à organizadora do concurso.
Para mais informações, a secretaria oferece o telefone (61) 3433-1500, o fax (61) 3433-3615 e os e-mails bolsa.familia@mds.gov.br  e cadastrounico@mds.gov.br.

Está previso para ser votado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado o projeto de lei nº 122/08, que altera a Lei nº 8.112/90, que determina o estabelecimento de cronogramas de nomeação nos editais de concursos públicos.

O projeto tem o objetivo de regulamentar também a nomeação dos aprovados, adotando o mesmo o entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ), cuja jurisprudência assegura ao candidato aprovado dentro do número de vagas previstas em edital direito líquido e certo à nomeação e à posse.

Após ser aprovado, o projeto de lei, que tramita em caráter terminativo, segue direto para aprovação na Câmara dos Deputados.

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) já tomou várias decisões assegurando a nomeação dentro do número de vagas.

Um dos casos foi decisão da 3º Seção do STJ, que garantiu que uma fonoaudióloga, aprovada em primeiro lugar em concurso público, fosse nomeada para a Universidade Federal da Paraíba.

O ministro relator Nilson Naves definiu: “O candidato aprovado em concurso público, dentro do número de vagas previstas em edital, como na hipótese, possui não simples expectativa, e sim direito mesmo e completo, a saber, direito à nomeação e à posse”.

Os ministros integrantes de 3ª Seção concederam, por maioria, o pedido da candidata, assegurando direito à nomeação e à posse no cargo de fonoaudióloga. Os embargos de declaração impetrados pela União foram rejeitados pelo relator, cujo voto foi acompanhado pela unanimidade dos ministros integrantes da Terceira Seção, segundo a assessoria de imprensa do STJ.

O direito subjetivo de nomeação de candidato aprovado em concurso dentro do número de vagas previstas no edital é debatido na 5ª e 6ª Turmas, que integram a 3ª Seção do STJ.

A Petrobras prevê a abertura de 9 mil vagas até 2013. A informação é da gerente de planejamento e avaliação de recursos humanos da companhia, Mariângela Mundim.

Atualmente a empresa tem 55 mil funcionários, de acordo com Mariângela, e quer chegar a 64 mil em 2013.

A previsão de novas vagas está incluída no plano estratégico da empresa divulgado em janeiro deste ano, que prevê investimento de US$ 174,4 bilhões ao longo dos próximos cinco anos. As remunerações iniciais na Petrobras variam de R$ 2 mil a R$ 4,8 mil.

De acordo com Mariângela, a Petrobras está crescendo como um todo, não só na área de exploração, mas também na de refinarias, para onde deve ser destinada boa parte das vagas. De acordo com a gerente, para a área de pré-sal, serão deslocados funcionários experientes que já estão na companhia. “É um sistema complexo e novo”, diz.

No entanto, a gerente de RH não soube informar quando será aberto o próximo processo seletivo porque depende de definição de prioridades para a distribuição das vagas. Os funcionários trabalham na Petrobras sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Os cargos da Petrobras exigem nível médio-técnico e superior de escolaridade. Quem tem curso superior em tecnologia (os chamados tecnólogos) não podem prestar os processos seletivos. Só quem possui bacharelado pode entrar em cargos de nível superior.

A empresa justifica que “avalia que os profissionais com título de bacharel, por possuírem uma formação mais completa, são aqueles que atendem plenamente às exigências inerentes às atividades da Petrobras. O plano de cargos da Petrobras prevê a contratação de profissionais de nível médio e nível superior para preenchimento dos cargos, não inclui tecnólogos”.

A mão-de-obra que entra por concurso é absorvida em três grandes áreas da empresa. A parte de exploração e produção, que contempla as operações das plataformas e nos campos de petróleo, emprega técnicos que trabalham com perfuração de poços e fazem manutenção de equipamentos, por exemplo. No nível superior são contratados engenheiros de petróleo, geólogos, geofísicos e engenheiros de equipamento.

Já na área de refinaria, são contratados operadores e técnicos de manutenção e engenheiros de processamento e equipamento.

Na área de engenharia (construções e obras em geral) são empregados técnicos de manutenção e engenheiros de equipamentos, por exemplo.

Mariângela explica que mesmo com o aumento significativo da produção, o desenvolvimento tecnológico e a consequente automação dos processos acabaram exigindo menos mão-de-obra em algumas áreas. “Não tem que dobrar o número de empregados por causa do aumento da produção”, explica.

Formação dentro da empresa

A Petrobras complementa a formação dos profissionais porque o mercado não oferece a mão-de-obra especializada que a empresa precisa. No caso dos cargos de nível médio e técnico, os profissionais fazem um curso na própria unidade onde irão trabalhar. Os que irão atuar em cargos de nível superior fazem a universidade que fica dentro da Petrobras.

A duração dos cursos varia de dois a 12 meses. De acordo com Mariângela, o objetivo é complementar a formação e fazer com que os novos funcionários se ambientem à empresa.

Petro-sal

A Petro-sal, estatal criada com o novo marco regulatório do pré-sal, será enxuta e com capitalização mínima. De acordo com o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, o estatuto da empresa prevê o número máximo de 130 funcionários.

A estatal anunciada pelo governo deve ser a gestora das reservas com direito a veto na criação dos consórcios de empresas que farão a exploração e deverá controlar a forma como o petróleo e o gás do pré-sal serão vendidos.

De acordo com Mariângela, a Petro-sal terá quadro de funcionários próprio, e quem for da Petrobras e quiser trabalhar na Petro-sal deverá pedir demissão da primeira para ingressar na segunda.

O Ministério das Minas e Energia informou, por meio da assessoria de imprensa, que aguarda ainda a aprovação pelo Congresso Nacional do projeto de lei que trata da criação da estatal para dar mais detalhes sobre abertura de vagas.
Mas adiantou que algumas dessas 130 vagas devem ser preenchidas por meio de processo seletivo. A sede da Petro-sal será em Brasília.

A Associação Brasileira das Empresas de Serviços Terceirizáveis e de Trabalho Temporário (Asserttem) prevê que sejam abertas 123 mil vagas de trabalho temporário para o Natal deste ano – 7% a mais do que em relação ao ano passado, em que foram abertas 115 mil vagas.

A entidade prevê que a efetivação fique em 17% (21 mil pessoas). Em 2008 a efetivação ficou em 28%.

Jovens em busca do primeiro emprego respondem por 27% dos contratos previstos. 
De acordo com Vander Morales, presidente da Asserttem, “a oferta de crédito, a diminuição dos juros e a retomada da confiança do consumidor são fatores que influenciam o crescimento nas vendas, refletindo no aumento dos postos de trabalho”, avalia.

Diferentemente do que ocorreu em 2008, quando os segmentos B e C foram o foco das vendas, “as classes C, D e E serão as grandes consumidoras deste Natal”, afirma.

Segundo a Asserttem, diversos empreendimentos comerciais estão com inauguração prevista entre 2009 e 2010 e a construção de grandes centros de compras deve gerar em torno de 40 mil novos empregos diretos. A estimativa é que 18 shoppings centers e 275 supermercados estejam funcionando até o fim do próximo ano.

As funções mais solicitadas são fiscais de loja, empacotadores atendentes, estoquistas, etiquetadores, operadores de telemarketing, auxiliar de crédito, analista de crédito e papai noel.